Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Cidadania Substantiva, compreendida e efetivada após os estudos de T. Humphrey Marshall, engloba a posse de direitos civis políticos e sociais. No Brasil hodierno, contudo, os direitos das crianças e dos adolescentes aparentam estar relegados ao esquecimento, o que acaba por comprometer a cidadania de tal grupo. Dessa forma, é imperioso analisar as formas pelas quais essa transgressão se materializa, bem como suas consequências na esfera social.

Primeiramente, o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em “O Cidadão de Papel”, denuncia as conjunturas de desrespeito aos direitos infantis no Brasil. Nessa visão, ao se averiguar as situações descritas por Dimenstein, conclui-se que, no país, os direitos estão restritos à Lei escrita. Tal fato se prova na generalizada ausência de oferta de estudo de qualidade, na frágil realidade sanitária à qual muitos são submetidos e na raridade de projetos socioculturais que os permitam projetar-se na sociedade como cidadãos.

Por conseguinte, o problemático cenário em questão tende, infelizmente, a prevalecer na sociedade, uma vez que não é devidamente combatido por seus integrantes. Sobre isso, o sociólogo Émile Durkheim teorizou que as pessoas só poderão agir na medida em que aprenderem a conhecer os contextos dos quais dependem e fazem parte. Nesse sentido, na formação social dos indivíduos deve haver o fomento de estudo dos direitos assegurados na Carta Magna, para que os jovens em crescimento possam desenvolver pensamento crítico a fim de contestar e, como Durkheim proferiu, agir para desarraigar essa mazela social.

Portanto, é imprescindível que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam concretizados no Brasil. Para tanto, é necessário que o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, como responsável por assegurar o Direito da Criança e do Adolescente, desenvolva estabelecimentos devidamente distribuídos nas federações por meio de verbas advindas do Legislativo. Tais estabelecimentos serão especializados no grupo menor de idade e contarão com especialistas que fiscalizarão escolas, hospitais e centros culturais para verificar a procedência das ações e se esses condizem com os direitos dos pequenos. Assim, o conceito de Marshall será devidamente projetado na sociedade brasileira.