Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito cidadania e bem-estar social. Todavia, na prática, tal preceito não se cumpre uma vez que no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfrenta problemas quanto a sua efetividade. Tal situação está diretamente relacionada a investimentos insuficientes em políticas públicas, bem como o profundo desconhecimento do ECA. Dessa maneira, faz-se necessária uma análise minuciosa da realidade social para desenvolver meios de minimizar a problemática.

Em vista disso, nota-se a falha nas políticas públicas no Brasil. Haja vista que a garantia de direitos para crianças e adolescentes não tem sido a prioridade de governos e da sociedade, isso ocorre devido à realidade socioeconômica do país. De acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein na obra “Cidadão de Papel”, no país, as leis são letras mortas, ou seja, não são postas em prática. No contexto em questão, o pensamento é legitimado, visto que o Estatuto representa um avanço das políticas sociais, na prática, seu cumprimento tem sido ameaçado por investimentos insuficientes em políticas públicas de educação, saúde, assistência social e cultura. Desse modo, verifica-se que a falta de serviços públicos reforça a situação de vulnerabilidade dessas crianças e jovens e os expõe a situações de violência e de trabalho infantil. Logo, reverter essa situação é fundamental.

Nessa continuidade, vale ressaltar que o desconhecimento do ECA atrelado a uma questão cultural do Brasil (de passividade política da população do Brasil).Isso porquê, o Estatuto tende a ser usado somente em casos de violência cometida por adolescentes, o que promove desinformação quanto a sua finalidade, além de criar uma imagem negativa. Segundo o pensador francês Michel Foucalt, é preciso mostrar às pessoas que elas são mais livres do que pensam para quebrar pensamentos errôneos construídos em outros momentos. Tal qual, nos leva a refletir, acerca de uma mudança nos valores sociais sendo assim fundamentais para romper barreiras.

Torna-se imprescindível, portanto, superar os desafios para garantir a efetividade do ECA.Para isso, é papel do Ministério da Família por meio da secretaria de Direitos Humanos proporcionar a devida fiscalização do cumprimento do Estatuto, bem como promover campanhas assistencialistas as quais disponibilizem acesso à educação, saúde e assistência social plena para toda criança e adolescente. Ademais, é essencial que o Ministério da Educação, programe campanhas semestrais a fim de instruir sobre o Estatuto, ele deve ser mais debatido na sociedade como um todo e, em especial, nas escolas, de maneira a informar os alunos da Educação Básica sobre seus direitos. Destarte o que foi garantido pela Declaração dos Direitos Humanos será cumprido.