Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No Artigo 53º do ECA —Estatuto da Criança e do Adolescente— as Crianças e Adolescentes possuem direitos à Educação, Cultura e Lazer. Entretanto, na realidade, estes direitos são negligenciados o que torna o Brasil desigual. Dessa forma, entende-se que a evasão escolar de crianças e adolescentes, bem como a exposição ao trabalho infantil, são desafios para o cumprimento deste direito na prática.

Em primeiro lugar, cabe analisar que a saída dos alunos menores de 18 anos das escolas é um entrave para a diminuição da desigualdade social. Segundo o PNAD, no Brasil cerca de 3,7 milhões de Crianças e Adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. Por consequência da falta de alimentação diária, como também a falta de apoio da família que ocasiona problemas psicológicos na vida do estudante. Logo, é perceptível o abandono escolar dos alunos que trazem riscos para a garantia de uma educação de qualidade.

Em Segundo lugar, cabe avaliar que a questão do trabalho infantil é uma barreira para a garantia dos direitos assegurados em lei. A música “Menino de Rua” do cantor Pepe Moreno retrata a história de um garoto que se perdeu da mãe e seu irmão e vive nas ruas catando papelão e latinhas de alumínio como forma de trabalho para sua sobrevivência. Semelhante a isso, muitas crianças e adolescentes vivenciam essa situação nas ruas pela busca de uma alimentação, bem como a situação de abandono. Com isso o Governo como promotor do bem comum, se torna negligente à essa parcela da população promovendo a desigualdade social.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Logo, cabe ao MEC —Ministério da Educação— Por meio de incentivos do Governo, inserir nas escolas de ensino público grupos de assistência social com o apoio de profissionais especializados na área, como por exemplo, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Com o intuito de minimizar a saída dos alunos da escola e garantir a todos um auxílio de alimentação e amparo psicológico. Além disso, o Conselho Tutelar deve criar campanhas de erradicação do trabalho infanto-juvenil, por meio de propagandas em jornais, palestras em escolas, entrevistas com especialista na área — Juízes da infância e Juventude— com o objetivo de aumentar as denuncias e diminuir os casos de Trabalho Infantil. Com isso, garantindo a efetivação dos direitos básicos.