Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O artigo 227 da Constituição Federal dispõe é dever do estado, da família e da sociedade assegurar à criança  e ao adolescente todos os seus direitos, como por exemplo, saúde, educação e lazer, assim como toda a sua segurança em todos os aspectos. Infelizmente a realidade para muitos jovens se opõe a tal disposição. Esse cenário ocorre em virtude da falta de investimentos na educação, pelo Governo Federal, bem como a exploração do trabalho infantil ainda presente no país.

Inicialmente, é importante compreender que que esta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que toda criança deve ter acesso a uma educação pública de qualidade. Infelizmente muitos não tem acesso a qualidade prevista. Devidos a falta de investimentos do, Governo Federal. Dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que, em 2016, 65% das verbas destinadas para a educação foram redirecionadas para outros fins governamentais. Dessa forma, as crianças e adolescentes do Brasil tem seus direitos violados e não usufrui do seu direto.

De outra parte, a exploração infantil ainda presente no país é um impasse a ser resolvido. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Andréa Saint Pastous Nocchi, em seu livro “Da exploração a educação”, fala sobre o trabalho feito por crianças e adolescente menores de 18 anos para ajudar na renda familiar.

Compreende-se, portanto, que a falta de investimentos na educação trás para muitas crianças e adolescentes desafios. Diante disso, o Governo Federal, deve por meio de políticas públicas e privadas buscar investir na educação infantil e no ensino médio. E por meio de lucros do pré-sal e de uma redução dos privilégios políticos buscar ajudar aquelas que vivem em condições insalubres, a fim de acabar com a exploração e o trabalho infantil no país.