Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No olhar poético de Ferreira Gullar, ´´é mudando a visão das pessoas que se consegue mudar a sociedade´´. A partir desse ponto de vista, é importante compreender como a comunidade infantojuvenil é tratada no Brasil, a qual detêm direitos que não são consistentes tanto no âmbito educacional, quanto na liberdade de expressão. Nessa lógica, pode-se afirmar que existe um distanciamento do jovem brasileiro no que tange à execução da cidadania, seja pela atenuação do governo em disponibilizar esses benefícios de base a todo o público, seja pela própria passividade do grupo desfavorecido em desestruturar esse estado de alienação com manifestações.

Destaca-se, dentro desse contexto, a ideia de que a nova geração é exposta às alternativas de risco físico, uma vez que a abdicação destes do meio escolar proporciona caminhos precoces de subsistência, como o trabalho infantil, inchando o mercado de trabalho desordenadamente e cessando o lazer, permitido por lei, da criança e do adolescente. Ademais, a percepção desse impasse presente na população comprova haver a continuação de costumes da Revolução Industrial iniciada no século XVIII, quando os pequenos eram direcionados a entrarem no ramo fabril e a desempenharem serviços, afastando-os do direito à instrução básica. Assim, fica claro que o Estado não se mobilizou de forma efetiva em alterar esses obstáculos, o que pode ser observado na marginalização de alguns desses na área trabalhista ao longo da história.

Antes lançar avaliação precipitada sobre essa questão, é preciso entender que, em função dessa imobilização governamental, há uma desmotivação dessa camada em relação à realização de movimentos sociais que abordem essa discussão. Toda essa argumentação sustenta-se na ideia de que essa parcela do meio social está imerso no pensamento comum e longe do senso crítico, o qual é amplamente demonstrado nas obras de Machado de Assis, em que o escritor realista ativa a reflexão e o reposicionamento do interlocutor a respeito dos problemas contidos perante o corpo social, sendo essa atitude, pouco explorada.

Diante desse cenário, acredita-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente precise aumentar as redes de fiscalização de proteção aos injustiçados, com a ampliação de vigilantes específicos dessa área, de modo a evitar submissão ao trabalho infantil e ao desgaste físico prematuro do novo indivíduo. Além disso, é determinante a ação do Ministério da Educação em intensificar os estudos sobre a condição do cidadão nos ambientes pedagógicos, com a melhoria desses materiais, para que os estudantes tenham maior domínio sobre seus recursos e sobre seus deveres. Desse modo, alterar-se-ão as ideias, até então, presentes e viabilizar-se-á a transformação da nação, como afirma Gullar.