Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Criada na Idade Média na Europa, a “Roda dos Enjeitados” chegou ao Brasil em 1726, uma vez que era necessário um local deixar as crianças abandonadas por suas famílias, nesse sistema nenhuma pessoa precisava se identificar, deixar o motivo ou dados sobre aquele pequeno ser humano.

Não distante desse cenário, em 1960 foi desinstalada a última replica desse processo e a partir de 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), felizmente, esses cidadãos começaram a ter direitos como acesso à família, à saúde, e à alimentação. Dessa forma, não só é válido debater sobre a questão arcaíca de se educar, como também a da maioridade penal.

Em primeiro viés, na série “Anne com E” o professor Phillips usa a palmatória, elemento bem comum das escolas antigamente, para castigar Cole Mackenzie por indisciplina. Essa cena mostra ato que foi abolido de várias instituições sociais, como a Escola, a Igreja, no entanto, em alguns núcleos familiares ainda se usa da violência física e mental para castigar crianças e adolescente, sendo assim, em 2014 foi promulgada a Lei do Menino Bernardo, que condena qualquer uma dessas agressões.Desse modo, a música Camila, da banda Nenhum de Nós, que conta a história de uma garota de 17 anos chora em silêncio por conta da violência que lhe deixou marcas e medo, mostra que esse problema deve ser combatido, uma vez que retira a dignidade da vítima como um ser humano.

Em segundo viés,o contexto da criminalidade juvenil é preocupante no território nacional, visto que adolescontes são cortejados a participar de facções criminosas, a exemplo do PCC e do Comando Vermelho, por não responderem judicialmente como adultos por seus atos.Sendo assim, a PEC 171/93 estabelece que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, infligindo ,assim,o ECA e a Constituição Cidadã que prevê no art. 228 que“são penalmente inimputáveis’’ e que devem ter uma legislação própria. No entanto,vale ressaltar que esse ato de más condutas está diretamente ligado aos aspectos sociais e econômicos,como mostra o filme “Cidade de Deus”, que retrata o contexto da vida dos jovens favelados, no Rio de Janeiro, em 1970, mas que ainda se trata da realidade.

Portanto, os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil são desde 1990 assegurados pelo ECA, porém melhorias nas leis devem ser debatidas,a exemplo da Lei do Menino Bernardo e da PEC de Menoridade Penal. Logo, cabe aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coordenados por André Mendonça e Damares Alves, que ressalte a importância da asseguridade dos direitos dessas gerações mais novas, por meio de projetos educativos que incentivem a denúncia em caso de maus-tratos. Isso será feito a fim de que as todos da faixa de zero a 18 anos não sofram como a Camila, ou antes que não sejam mais uns dos “enjeitados” no país.