Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No ano de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o intuito de assegurar os direitos constitucionais da criança e do adolescente, já presentes na Constituição de 1988. Porém, na realidade brasileira, inúmeros jovens não usufruem plenamente dos direitos assegurados pelo ECA. Isso ocorre devido, ao descaso governamental no combate da origem dessa problemática.

A priori, segundo Immanuel Kant  “o segredo para o aperfeiçoamento da humanidade está na educação”. No entanto, segundo o IBGE 16% dos jovens estão fora da escola, sendo o principal motivo o ingresso no mercado de trabalho, muitas vezes incentivado pela própria família que não vê a importância da educação. Por conseguinte, essa é uma situação que ocorre normalmente em periferias, dentro de famílias em vulnerabilidade social. Ficando claro a origem do problema.

Além disso, o artigo 18°  do ECA, assegura o combate a qualquer tipo de violência. Em contrapartida, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a cada dia 31 crianças e adolescentes são assassinados no Brasil, tais números são consequência do elevado índice de criminalidade do país, que ainda é mais presente em periferias. Assim, ficando claro a importância tanto da asseguração como da efetivação dos direitos.

Entende-se, portanto, que mesmo o Brasil tendo uma avançada legislação para a proteção da infância e adolescência, o cumprimento efetivo desses direitos ainda não faz parte da realidade do país. Desse modo, faz-se pertinente a promoção de eventos em comunidades carentes, pelo Ministério da Educação, visando mostrar a importância da educação na formação humana, evitando assim a evasão escolar. Ademais, ainda é necessário a fiscalização do cumprimento da lei vigente, Pelo Ministério da Justiça. Para que assim toda criança e adolescente brasileiro tenha seus direitos efetivados.