Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Há 30 anos atrás o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para garantir o bem estar e saúde dos jovens brasileiros. Com isso, certas leis e debates entraram em pautas, como a “Lei da Palmada” e a questão da maioridade penal. Tais assuntos geram opiniões divergentes com seus prós e contras.

Mormente, em 2014 entrou em vigor a Lei da Palmada ou Lei do menino Bernardo, que tem como objetivo conscientizar os pais e responsáveis sobre as consequências da punição física como modo de educar seus filhos. Porém, o problema surge quando alguns pais ainda acreditam que os métodos “tradicionais” são os mais eficazes. Tal situação é retratada no livro Jane Eyre, escrito pela inglesa Charlotte Brontë, a personagem principal de apenas dez anos sofre agressões físicas e verbais de seus responsáveis como forma de correção comportamental.

Além disso, outro assunto recorrente é a maioridade penal, com a possível redução no Brasil de 18 anos para 16 anos em alguns crimes. Entretanto, quando o assunto entra em pauta muitos problemas são abordados. Por exemplo, atualmente 600 mil presos ocupam as vagas de mais de 300 mil, com isso, a aprovação da maioridade penal aumentaria a super lotação dos presídios. Também deve ser destacado o fato do sistema prisional brasileiro não conter estrutura para recuperar os presidiários, sendo assim, os jovens sairiam mais perigosos.

Diante dos problemas apresentados, é necessário uma solução para garantir o bem estar da sociedade brasileira. Então, o ECA deve fazer uma pesquisa, por meio de um site criado para determinados assuntos, em que a população brasileira possa opinar sobre os assuntos abordados. E assim, com a democracia, possam escolher o melhor para o bem estar e direitos das crianças e adolescente do Brasil.