Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) aprovado em 1990, é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, como por exemplo o direito à saúde, alimentação, segurança e educação. Contudo, mesmo com esse suporte judicial ainda é possível ver a ineficiência do ECA na sociedade brasileira. Isso se deve, principalmente, pela ausência e descaso do Estado com questões sociais. Sendo assim, torna-se necessário o debate acerca dos direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a alimentação infantil é essencial para o desenvolvimento intelectual, uma vez que é capaz de influenciar a capacidade de concentração. Além disso, de acordo com os dados do IBGE,  o Brasil possui cerca de 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza, com isso, a criança pobre obviamente tem menos acesso à educação. Sendo assim, é necessário que o Estado cumpra com as normas impostas ao estatuto da criança e do adolescente, oferecendo alimentação e educação de qualidade.

Em segundo lugar, é necessário destacar que a segurança é de extrema importância para o desenvolvimento da criança e do adolescente, uma vez que é essencial para a saúde mental do indivíduo, fator que possibilita a capacidade do desenvolvimento de habilidades. Com isso, é evidente que a Lei da Palmada, criada com o objetivo de promover alterações no ECA e proteger de castigos físicos ou tratamento cruel é necessária para a proteção das crianças e dos adolescentes, visto que a maioria das agressões ocorrem em ambiente domiciliar.

Levando-se em consideração os fatos apresentados, e com o intuito de amenizar a problemática, cabe ao Estado, por intermédio dos ministérios da saúde e educação, promover por meio de investimentos, a alimentação e escolaridade das crianças e adolescentes, para que assim seja possível o desenvolvimento do indivíduo de forma eficiente. Além disso, é necessário que o ministério da segurança atue juntamente com o Governo Federal com o objetivo de promover a segurança da população, por meio da criação de delegacias locais especializadas contra a violência infantil. Feito isso, é possível solucionar o atual problema de ineficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente.