Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Direitos violados

Formulada a partir da Constituição Cidadã, em 1990 nasce o Estatuto da criança e do adolescente(ECA) garantindo prioridade e direitos básicos à essa população. Porém, esses deveres vêm sendo negligenciados pelo governo brasileiro, uma vez que a saúde e a educação são apenas dois, de todos os direitos mantidos em condições precárias.

Apesar de possuirmos uma legislação de referência em relação aos direitos infanto-juvenis, a questão sanitária, em contrapartida, caminha no sentido oposto. Segundo dados do IBGE, quase metade do país não possui acesso à saneamento básico, prejudicando gravemente aqueles que estão em desenvolvimento físico e mental, causando sérios problemas de saúde.

Além disso, os entraves enfrentados pela educação básica no país são cada vez maiores. A defasagem na quantidade e distribuição de escolas, e a falta de investimentos por parte do Estado, faz 15% dos jovens não terem acesso ao ensino público gratuito e de qualidade.

Em suma, para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, o Governo Federal deve reorganizar a destinação de verbas a fim de aumentá-las nas pastas da saúde e educação para que haja investimentos como a ampliação das redes de esgoto, e construção de escolas em lugares afastados dos centros urbanos a fim de que não só os direitos garantidos pelo ECA sejam cumpridos, mas também os previstos pela Constituição de 1988.