Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais possuem o dever de assegurar todas as necessidades básicas, como alimentação, educação, segurança, lazer, etc, desse menor de idade. Posto isso, os direitos se tornam compromissos a serem cumpridos pela pessoal na qual é responsável por uma criança ou adolescente. Diante disso, é correto afirmar que mesmo diante de legislação que os protegem, muitos desses pequeninos não são assistidos como deveriam.

Em primeira análise, é possível observar que ao não ser assistida a criança tende a ir para qualquer lugar, frequentar locais inapropriados ou de parentes sem uma vistoria dos responsáveis, isso facilita ainda mais o acesso do menor a um local onde vive um abusador, acontecendo então, um abuso sexual, um abuso psicológico ou algo que acarrete impactos emocionais nesse pequenino. Acresce que, isso já vai contra o ECA, pois existe a lei que garante a proteção contra o abuso sexual. Assim sendo, infelizmente, muito comum no contexto atual do Brasil, onde leis que protegem a criança e o adolescente estão sendo quebradas por algumas pessoas ou muito menos seguidas, trazendo consigo muitas consequências não só para o menor, mas também para o responsável.

Em segunda análise, existem leis que protegem a criança e o adolescente também de castigos excessivos pelo encarregado de cuidar deles, a chamada “Lei da Palmada”. Uma vez que foi criada em 2014  com objetivo de tornar mais abrangente os direitos nas quais o menor possui e assim tentar diminuir as agressões físicas demasiadas na qual foram submetidos e com isso, se acontecer novamente, encontram-se protegidos. Todavia, muitos pequeninos usam dessa informação para chantagear ou sucumbir seu responsável de forma que consiga o que almeja, algo comum no Brasil desde que a lei foi aprovada, visando que este uso que estão dando para lei é errôneo.

Portanto, diante do exposto é correto afirmar que o ECA está em vigor, mas muitas vezes sendo usado de forma equivocada, principalmente pelos responsáveis. Posto isso, o poder Legislativo juntamente com o Governo deve promover uma campanha de conscientização para os responsáveis de menores alertando a sobre os direitos que a criança e o adolescente tem e a forma como lidar com eles, sendo essa campanha através de palestras nas escolas, pelas redes sociais e os demais meios de comunicação. A fim de que, o Estatuto da Criança e do Adolescente seja conhecido e os responsáveis percebam a importância de assistir seus pequeninos e lhe darem uma vida de qualidade.