Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O ECA(Estatuto da criança e do adolescente), foi aprovado em 1990 com o intuito de garantir ás crianças e adolescentes proteção e assegurar os seus direitos essenciais e, consequentemente, tornou-se uma referência mundial. No entanto, apesar da grande qualidade da lei redigida, em muitos lugares do Brasil esse estatuto não é utilizado corretamente, uma problemática não apenas pelos inúmeros casos de trabalho de menores vigentes, mas também pelos casos de agressão ocorrentes a crianças e adolescentes.

A priori, os casos de trabalho infantil é um grande problema que não apenas burla as leis mas como também afeta a integridade da criança, a impedindo de desfrutar de uma infância saudável, de se relacionar normalmente com outras crianças, além de privar esta de estudar e frequentar uma escola, fato mostrado por meio de dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, cerca de 1,8 milhão de crianças trabalhavam no Brasil.

A posteriori, os casos de agressão ocorrentes a crianças e adolescentes é outra barreira a qual impede que estes obtenham seus direitos e uma vida digna. Além disso, a maioria desses casos acontecem dentro da casa da vítima, tornando mais difícil o processo de denúncia. Sendo assim, de acordo com Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polonês, “não são as crises que mudam o mundo, e sim nossa reação a elas’’, comprovando que é de extrema importância a população denunciar essas situações.

Destarte, para proporcionar as crianças e adolescentes seus direitos, urge que o Conselho Tutelar com auxílio as escolas verifique os alunos que podem estar aliciados ao trabalho de menores para que estes possam estudar e desfrutar de uma infância saudável. Além disso, é de extrema importância que o Ministério da Justiça juntamente com os meios de comunicação promovam alertas sobre como identificar e denunciar casos de agressão infantil e, desta maneira, garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados.