Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No ano de 1990 foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de garantir e assegurar de forma integral os direitos aos que compõe a faixa etária de 0  à 18 anos, ele é usado para preservar a dignidade durante a infância e adolescência, sendo assim muito importante nessa fase de vulnerabilidade.

No Brasil atualmente fica clara as questões de desigualdade social, e para que haja equidade nas oportunidades oferecidas é importante garantir o acesso à esses direitos básicos como a educação, saúde, lazer, cultura e etc, estes são pilares no processo de cidadania e o conhecimento e aplicação deles de maneira assertiva traria a construção de um futuro onde as camadas sociais não influenciariam a formação de um indivíduo.

Com o passar do tempo e com a evolução dos sistemas legislativos vieram a tona questões como a redução da maioridade penal, que discute como seriam julgados os crimes cometidos por menores de idade, esse debate levanta diversos argumentos contra e à favor dessa implementação como o fato dos crimes envolverem em grande parte as minorias, que não possuem o acesso aos direitos básicos de forma adequada, e de que em uma certa idade já é possível discernir sobre o que está certo e errado; respectivamente.

A garantia dos direitos da criança e do adolescentes é dever da família, da comunidade e do Estado; é necessário que haja um comprometimento para assegurá-los, por meio de implementações práticas de programas de apoio à saúde, educação e etc, pois se na base da formação de um indivíduo houver uma contemplação integral de seus direitos acarretará numa formação mais justa para todos.