Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado há 30 anos, reúne leis específicas que instituem os direitos e deveres destinados a tal grupo. Dessa forma, todas as crianças e adolescentes têm direito ao lazer, educação e boas condições de vida. Entretanto, esta teoria é corrompida quando observa-se a situação de pobreza e abandono em que várias famílias se encontram, além da grande prática de exploração do trabalho infantil. Tais circunstâncias são ameaçadoras ao desenvolvimento desses indivíduos.

Em primeira instância, estima-se que 1 a cada 4 brasileiros viva com menos de R$420,00 por mês, segundo o IBGE. Isto caracteriza mais de 25% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Quem se encontra nessa realidade não é capaz de proporcionar para si e sua família, boas condições de alimentação, higiene e segurança. Dessa maneira, os impactos no desenvolvimento das crianças e adolescentes membros de tais famílias, são imensuráveis, já que vão desde de físico a psicologicamente.

Em segunda instância, as famílias mais vulneráveis se apoiam na necessidade da obtenção de qualquer fonte de renda e acabam explorando o trabalho de menores. A Constituição Federal Brasileira, através da Lei 10.097, proíbe qualquer trabalho à menores de 16 anos, salvo em caso de menores aprendizes, a partir dos 14 anos. Entretanto, segundo pesquisas do IBGE, a realidade era outra. O trabalho infantil ainda era presente na vida de 998 mil brasileiros com idades entre 5 e 17 anos. Em virtude da prática, essa parcela populacional é impedida de estudar, ter momentos de diversão de se desenvolver melhor.

Assim sendo, o Governo Federal enquanto detentor das verbas da União, deve desenvolver parcerias com ONG’s de ajuda à famílias necessitadas, para criar mais projetos sociais que desenvolvam o intelecto e proporcionem lazer às crianças e adolescentes. Além disso é necessário que deleguem mais atenção às pessoas na extrema pobreza e forneçam um auxílio financeiro melhor. Concomitante a tal prática, através dos órgãos responsáveis, deve-se intensificar a fiscalização nos domicílios e locais públicos a fim de combater a exploração do trabalho infantil, que se mantém em taxas elevadas. Somente com tais práticas, o equilíbrio entre os direitos e deveres essenciais das crianças e adolescentes será obtido.