Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O romance ‘’Capitães da Areia’’ do renomado escritor Jorge Amado retrata a história de um grupo de menores abandonados e marginalizados, vivenciando a realidade das ruas em meio a miséria, violência e ausência de seguridade de direitos básicos. Para além da ficção, no Brasil, a violação das necessidades fundamentais da criança e do adolescente e lacunas concernentes ao tema inviabilizam caminhos, os quais, assegurem a aplicabilidade desses preceitos. Diante disso, é possível preconizar que tal problemática é complexa e delicada devido à insuficiência legislativa, bem como, devido à falta de debate.

Convém analisar, em primeiro plano, a inaplicabilidade das leis como fator determinante para a consolidação da narrativa. Maquiavel defendeu que ‘’Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. ‘’ A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação de lei em si pode resolver problemas complexos, exemplifique-se os direitos dos menores. Assim, verifica-se uma insuficiência da legislação, uma vez que, quando essa não está atrelada à políticas públicas, as quais, ajam na base cultural do problema, sua resolução é dificultada.        Ademais, é válido acrescentar a falta de debate acerca dos direitos já existentes como fator elementar para o seu agravamento. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que tal problema seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se uma falha referente a questão, que ainda é muito silenciada, visto que, apesar de assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA, pouco se é argumentado sobre esses direitos. Assim, trazer à tona discussões sobre esse tema e debatê-lo amplamente aumenta a possibilidade de atuação nele.

Concernente a tais embates, faz-se imprescindível a sua resolução. Logo, urge que Órgãos Responsáveis, em parceria com mídias de grande acesso, promovam desdobramentos que abordem a temática e as suas atribuições, proporcionando aos indivíduos o conhecimento necessário e a oportunidade de debater e aprender sobre. Tal ação ocorrerá, primeiramente, em ações nas comunidades por meio de rodas de conversas interativas e, posteriormente, será conduzida aos canais midiáticos, com o uso de hashtags, propagandas em horário de grande alcance e campanhas nacionais, a fim de promover conhecimento e debate, ao passo que se assegura a execução plena de tais direitos.