Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa que nem sempre, no Brasil, os direitos das crianças e adolescentes são respeitados, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste ligada à realidade do país, seja por jovens passando por situação de abandono, seja por violência e exploração do trabalho infantil dentre outros. Nesse contexto, esse impasse deve ser superado a fim de que ocorra mudanças no sistema atual e uma sociedade integrada seja alcançada.

É incontestável que os aspectos governamentais estejam entre as principais causas do problema. De acordo com o artigo três da Constituição Brasileira, explana o dever estatal de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional. Contudo, seguindo os últimos dados relacionados a esse crime, a ação legal encontra-se distante da efetivação, haja vista que as violações de direitos da criança e adolescentes registraram um aumento durante o atual isolamento social e suspensão de aulas presenciais, feitos para auxiliar no combate do novo corona vírus. Consoante a Secretaria de Justiça e Cidadania houve um crescimento de 18% de casos, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o que provoca riscos à saúde corporal e psicológica desses indivíduos.

Outro ponto que merece atenção está relacionado às consequências geradas por esse contexto. Como efeito negativo dessa problemática, está a normalização dos atos violentos que passam a serem vistos como normais pela criança, o que aumenta a tendência a criminalidade, depressão profunda e de se tornarem futuros agressores, o que gera um ciclo sem fim de problemas sociais que em situações mais extremas, podem levar à morte.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas públicas que amenizem a questão. Logo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com a mídia, devem realizar campanhas em rádios, televisão e redes sociais que incentivem a realização de denúncias para que esses crimes sejam julgados e punidos e divulguem o serviço de disque denúncia número 100. Desse modo, esse problema será gradativamente erradicado, a fim de os direitos infantis sejam mais respeitados e permeie a real democratização a qual inclui o direto de igualdade e uma sociedade justa.