Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição da República do Brasil, Carta Magna brasileira de 1988, assegura de acordo com O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o acesso à educação, saúde e à um desenvolvimento pleno a todo jovem. Todavia, na prática, é evidente a ausência desse princípio na realidade do Brasil contemporâneo quando se observa a problemática da ineficiência da aplicação das leis. Tal cenário ocorre, em especial, devido à falta de informação disponibiliza aos jovens acerca dos seus direitos além da ausência de políticas de fiscalização mais firmes. Nisso posto, faz-se pertinente a reflexão desse contexto a fim de minimizar os empecilhos para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeira instância, entende-se que de acordo com Noberto Bobbio, filósofo italiano, a dignidade é uma virtude que pertence a todo ser humano, logo, o direito ao acesso à informações sobre as garantias institucionais que todo menor de idade deveria ter garantido, deve ser ofertado por parte do Estado. Porém, é incontestável que o poder público se faz ausente como responsável pelos direitos fundamentais, uma vez que não concede ações voltadas à uma maior divulgação de tais conhecimentos em escolas, que suscita, por conseguinte, a uma impossibilidade numa aplicação mais firme das leis. Portanto, é visível a inobservância governamental para sanar essa problemática.

Ademais, cabe pontuar a influência da dificuldade de fiscalização por parte das autoridades em conseguir garantir a aplicação efetiva das leis de proteção a menores se apresenta como obstáculo à concretização das garantias previstas na ECA. Nesse sentido, ganha relevância a perspectivava de Oscar Wilde, escritor irlandês, ao defender que o descontentamento é o primeiro passo para evolução social, por isso uma nação precisa de alternativa eficazes para reverter esse cenário em concomitância com a Constituição. Fica claro, então, a urgência de mitigar essa adversidade para evitar as possíveis ceguelas que a falta de tais garantais podem acarretar na formação de uma criança e de um jovem.

Dessa forma, medidas são necessários para conter o não cumprimento das diretrizes do ECA. Primeiramente, cabe ao Poder Legislativo, por meio de debates entre congressistas, discutir que a melhor maneira de garantir-se o bem-estar social, é pela maior divulgação de campanhas de conscientização acerca do ECA em escolas, co a finalidade de diminuir os abusos por parte dos responsáveis dos mas jovens . Além disso, cabe ao Poder Executivo, junto ao TSE, propor um projeto de emenda constitucional, que é importante para avanços da legislação para o aumento da verba destinada para órgãos de serviço social ligados ao monitoramento de denúncias que violem dos direitos fundamentais dos jovens. Assim, o Brasil se tornará mais justo e coeso, aproximando-se de uma aplicação mais efetiva do ECA.