Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No filme “Capitão Fantástico”, é retratada a história de Ben Cash, um pai viúvo cria seis filhos na floresta, longe da civilização e das influências negativas da sociedade. Porém, há um momento de ruptura em que os filhos desejam conhecer a cidade para poder trabalhar. Infelizmente, essa situação não se resume às telas, sendo a realidade de vários brasileiros que têm de trabalhar, para ter algumas oportunidades.

É notório que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal. Medidas mais recentes como aprovação da “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada” e as eleições para conselheiros tutelares também marcam os desdobramentos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. . Em princípio, cabe analisar o conceito do sociólogo Émile Durkheim, em que “É preciso sentir a necessidade da experiência, da observação, ou seja, a necessidade de sair de próprios para aceder à escola das coisas, se as querer conhecer e compreender.”

Entretanto, a Constituição Federal de 1988 diz que tem que ter maior dignidade humana. Dessa maneira, a maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter de responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal. Para essa responsabilidade muitos países também costumam atribuir uma idade mínima.

Portanto, existe a lei da palmada que faz com que os pais não machuquem seus filhos. Logo, é necessário que o Poder Legislativo, por meio de, uma lei, a fim que pais ainda não respeitem a lei seja preso por mais tempo. Desse modo, a problemática dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil poderá ser absoluta na sociedade brasileira.