Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na constituição cidadã de 1988, passou a ser considerado dever do Estado, da família e da sociedade a garantia de direitos sociais mínimos à criança e ao adolescente. Hodiernamente, ainda que tenhamos evoluído de maneira significativa, a privação do direito à educação juntamente com o desconhecimento de leis por parte desse grupo social, corrobora para o desamparo dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Primordialmente, cabe ressaltar uma circunstância anticonstitucional na educação brasileira, visto a debilidade do Estado em promover o ensino de forma democrática pelo território brasileiro. Comprova-se isso, por meio do relatório elaborado pela UNICEF, no qual é apontado que cerca de 2,8 milhões de brasileiros, com idade entre 4 e 17 anos, estão fora das escolas. À visto disso, infere-se que a falta de oportunidade de estudo é uma problemática que faz com que os direitos das crianças e adolescentes não sejam garantidos na prática, dado que essa fase da vida representa muito no desenvolvimento pessoal, psicológica e física do indivíduo.

Nesse contexto, em virtude do país possuir um histórico colonialista, pode-se evidenciar o desconhecimento das leis por parte do grupo jovem, tornando-o indefeso a quaisquer abuso de poder. Vale salientar, que existe inúmeras normas e leis como a Lei Menino Bernardo, que visa proibir o uso de tratamentos cruéis na edução de crianças e adolescentes. É conveniente enfatizar, que em 2014 uma criança chamada Bernardo foi assassinado por familiares, fator este, que poderia ter sido evitado. Logo, é relevante que todos os conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam reconhecidos por essa faixa etária, no intuito de possibilitar uma sociedade mais justa.

Portanto, é mister que o governo Federal na condição de detentor das verbas da união, em conjunto com o Ministério da Educação - principal articulador de políticas e diretrizes educacionais do país, criem planos de ação para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Desse modo, é preciso desenvolver parcerias com influenciadores digitais, por meio da utilização dos mesmos para elaboração de propagandas, bem como palestras em instituições de ensino sobre os direitos dos jovens. Somente assim, o Brasil tornar-se-á uma nação que preza o direito das crianças e adolescentes, e livre abusos  físicos e mentais como ocorrido com o menino Bernardo.