Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990 foi elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde está escrito os direitos e os deveres dos brasileiros menores de idade, como acesso a educação e ao convívio familiar.No entanto, percebe-se que essas leis, infelizmente, não asseguram as obrigações sociais das crianças e dos adolescentes, uma vez que é notório a evasão escolar e o trabalho infantil no Brasil.Assim, diversas medidas precisam ser tomadas para combaterem esses problemas, incitando maior atenção do poder público, juntamente com as instituições formadoras de opinião.

É pertinente, de início, ressaltar que os direitos constitucionais dos jovens não são respeitados no Brasil.Nessa perspectiva, de acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, aproximadamente 12% da população brasileira entre 16 e 17 anos está fora da escola, ou seja, 1,2 milhão de adolescentes não têm acesso a educação.Dessa forma,torna-se perceptível que as políticas públicas educacionais, lamentavelmente, falham ao proporem a formação universal das crianças e dos adolescentes,pois não encontram mecanismos capazes de assegurarem  a educação integral dos menores de idade.

Ademais, um dos principais problemas que negligenciam os direitos das crianças e dos adolescentes é o trabalho infantil.Essa realidade é contextualizada no livro ‘‘Capitães de Areia", de Jorge Amado, em que os personagens(crianças) vivem em situações de moradores de rua o que proporciona episódios de exploração do trabalho infantil.Dessa maneira, os indivíduos menores de idade que não são amparados por ambientes familiares agradáveis estão mais propensos a irem para as ruas, já que não encontram nos seus parentes e no apoio estatal meios para evoluírem como cidadãos  brasileiros.

Portanto, é imprescindível que sejam tomadas medidas para fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.Nesse viés, o Governo Federal deve, por meio de incentivos fiscais, aprimorar as organizações que são responsáveis pelas fiscalizações dos recursos que garantem os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes, a fim de melhorarem os índices educacionais dos adolescentes no país.Além disso, os veículos de comunicação podem divulgarem nos horários televisivos os artigos do ECA com o intuito de gerar maior participação da sociedade no combate as práticas que violam os direitos dos jovens.