Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que é dever de todos os cidadãos zelarem pela dignidade da criança e do adolescente, combatendo qualquer tratamento desumano e violento. Contudo, é inegável que, embora existam leis que visam proteger o jovem brasileiro, a prática delas, na realidade, é ineficiente. Por consequência dessa negligencia, muitas crianças e adolescentes que vivem, principalmente, em regiões periféricas, tornam-se mais um número nas taxas crescentes da assassinatos e da evasão escolar, que acabam inviabilizando um futuro digno à juventude.

Sob esse cenário, cabe ressaltar a morte de Ágatha Félix, uma menina de 8 anos que vivia no Complexo do Alemão e foi morta por um tiro de fuzil nas costas pela Polícia Militar, durante a intervenção militar nas favelas do Rio de Janeiro. Casos como esse, são decorrentes no Brasil, principalmente, quando as vítimas são negras e de periferia. De acordo com pesquisas da Fundação Abrinq, até o ano de 2017, o número de assassinatos dos jovens negros tinha aumentado 429% ante ao aumento de 102% dos jovens brancos. Diante disso,é inegável como as crianças negras estão à margem da sociedade,uma vez que vivem em locais insalubres. em que a violência se torna cotidiana por conta do descaso governamental quanto ao cumprimento do ECA.

Ademais, a evasão escolar também colabora ao alto número de crianças e adolescentes a serem marginalizadas, dado que por conta da falta de transporte acessível e de estabilidade financeira, muitos jovens se afastam dos estudos na busca de ajudarem suas famílias economicamente. De acordo com o levantamento de dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, entre os 100 países com o maior Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil é o terceiro país com a maior taxa de evasão escolar. Diante desses dados, fica evidente como esse problema colabora no aumento das desigualdades sociais, culminando numa juventude sem preparo no mercado de trabalho e ,por consequência, sem grandes possibilidades de viverem dignamente.

Logo, é indubitável que, mesmo com inúmeros artigos que defendem o direito dos jovens no Brasil como os do ECA, o Estado não faz questão de cumpri-los e  nem de proporcionar uma vida digna e longe da violência para esses indivíduos. Assim, cabe ao Ministério de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, paralisar as intervenções militares nas áreas periféricas, visando reduzir o número de jovens assassinados por essas ações, uma vez que elas acabam não assegurando a população dessa violência. Além disso, urge que o Ministério da Educação, por meio do Conselho Tutelar, promovam projetos que detectem com maior eficiência os alunos que tendem a abandonar seus estudos, tendo em vista solucionar os problemas que assolam esses jovens, para que, assim, possam viver dignamente.