Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

É dever do Governo assegurar todos os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição de 1988. Entretanto, nos dias atuais, não é o que vem ocorrendo, devido a querer diminuir a idade da maioridade penal — no caso só a partir dos 18 anos que as pessoas são responsáveis por si mesmo, e essa lei permitiria que antes disso, já teriam que pagar por certos crimes realizados. Sob tal ótica, fatores como as crianças vivendo em meio a miséria e os maus tratos são um empecilho para que seus direitos sejam cumpridos.

Primeiramente, o fato das crianças viverem na miséria e não terem nem como ir a uma escola, decorre da negligência estatal que não faz nada em relação a maioria. De acordo, com Jacques Rousseau, importante filósofo: ‘’ A vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos”, ou seja, o problema não são apenas os pais, e sim toda a política envolvida em manter as crianças e adolescentes seguros, que fazem justamente ao contrário. Assim, ocorrem consequências como, precisarem deixar de estudar, desde a infância para trabalharem ajudando aos seus pais a terem o que comer e, onde morar.

Em segunda análise, algo que vem ocorrendo e ninguém faz nada para mudar são os maus tratos aos adolescentes e as crianças que sofrem, principalmente de seus pais que não estão nem aí para as leis e muito menos para o Conselho Tutelar — que é responsável por avaliar as crianças e adolescentes em relação aos seus pais ou que acabam ficando órfãos. À vista disso, Immanuel Kant, filósofo, diz que: ‘’ O ser humano é aquilo que a educação faz dele ‘’, ele quis dizer exatamente o que foi dito anteriormente, os pais educam seus filhos, como foram educados. Nesse contexto, justificam isso, falando que se não tivessem esse tipo de punição, farão o que quiserem, por exemplo.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) investir em melhorias para as escolas atenderem a todos e também façam pesquisas em lugares que tenha alto índice de miséria para ver o que se pode fazer. E é de suma importância  trazer palestras sobre as leis que afirma os direitos dos adolescentes e crianças, por meio de verbas governamentais. Como forma, de alcance a todos, suba na internet a #Diganãoaosmaustratos. Dessa forma, a sociedade possa ter uma outra visão e forma de pensar ao educar seus filhos. Fazendo que com isso, haja garantia a todas as crianças e adolescentes, que também merecem respeito, segundo a Constituição de 1988.