Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através de sua constituição, assegura a todas as crianças direitos humanos básicos como educação, lazer, acesso à cultura, meios de comunicação, entre outros. Em outros termos, todos tem direito a uma vida digna, saudável e feliz. Entretanto, observando o cenário atual, o analfabetismo e o largo trabalho infantil deixam evidente que nem toda criança e adolescente tem acesso ao mínimo do que é considerado uma infância saudável pelo ECA .

É fundamental perceber, a princípio, o lamentável índice de jovens de baixa renda que abandonaram ou nunca tiveram acesso à educação, um dos direitos básicos de todo cidadão. Tal realidade é reflexo da vulnerabilidade socioeconômica que traz a realidade de muitos trocarem os estudos pelo trabalho, já que muitas vezes, dependem disso para se alimentar. Esse é um, entre muitos outros motivos que dificultam o acesso de quase 2,5 milhões de brasileiros às instituições de ensino. Realidade preocupante já que o abandono dos estudos gera a incapacitação para o mercado de trabalho, tornando esse um ciclo vicioso.

Além disso, é imprescindível pontuar que, de acordo com a OMS uma infância adequada com tempo livre e lazer, permite o desenvolvimento de aspectos cognitivos da criança, como a memória e a criatividade, o que reflete no bom desempenho escolar. Logo, mesmo que o trabalho infantil não acarrete na evasão do aluno, ele sem dúvida prejudica seu desenvolvimento intelectual.

Tendo em vista a necessidade de uma infância saudável para o desenvolvimento de todo cidadão, educação e lazer são aspectos indispensáveis  e direito de todos as crianças e adolescentes. Assim sendo, faz-se de suma necessidade que essa realidade englobe todos os brasileiros através de políticas públicas do Governo Federal, como a conscientização sobre a importância de uma infância saudável, auxílio financeiro e vagas de emprego em meio período para que estudantes do ensino médio não precisarem trocar o estudo pelo trabalho.