Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a proteção e direitos para as crianças e adolescentes. Entretanto, na realidade atual, tais fundamentos não são colocados em prática, visto que, por conta de baixos investimentos e a ineficácia do Estado de proteger o público infanto-juvenil, acarretam na persistência da problemática. Portanto, medidas são necessárias para mudar o impasse.

Em uma primeira instância, é oportuno comentar que, devido a falta de investimentos provoca em uma minoria infantil sem os seus direitos. Dado que, os cortes orçamentários na educação brasileira ocasionam em uma sociedade mais atrasada. De acordo com o Censo Escolar 2018, o sistema educacional obteve uma queda de quase 14% do seu orçamento. Logo, o atual panorama contribui para o aumento da desigualdade social.

Ademais, vale ressaltar que, em virtude da má gestão do Estado em atender demandas protetivas da juventude, leva na conjuntura atual. Uma vez que, está se tornando mais frequente a violência atrelada a parcela juvenil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Dessa forma, vê-se que é de fundamental importância a proteção dos adolescentes, para que não haja a formação de criminosos cada vez mais jovens.

Diante do exposto, pode-se depreender a necessidade de implementações para modificar a realidade. Portanto, o Governo Federal deve, a partir dos impostos, gerar maiores orçamentos para o Ministério da Educação poder implementar programas sociais que se direcionem a faixa infanto-juvenil. Com o fito de levar na diminuição das desigualdades sociais e em uma maior proteção da parcela juvenil. Desse modo, os direitos das crianças e adolescente de fato serão colocados em prática como foi proclamado na Constituição de 1988.