Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Direitos Precisam Ser Cumpridos

Segundo a Constituição Federal de 1988, todas as crianças e adolescentes tem direito a família, moradia, alimentação, educação, saúde e segurança. Porém, um problema visivelmente constatado, é, infelizmente, que muito desse público alvo não usufrui desses direitos que possui. Dessa forma, observa-se um cenário desafiador, seja em virtude da ausência dos estatutos serem colocados em prática, seja a insuficiência legislativa.

Deve-se pontuar, de início, que a ausência dos estatutos serem colocados em prática configura-se como um grave empecilho no que diz respeito a problemática. Conforme Ricardo Cabezon, presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB de São Paulo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito bom, mas melhor seria se fosse cumprido. Segundo o G1, cerca de 2.5 milhões desses grupos não estão presentes nas escolas. Nessa perspectiva, vê-se uma lacuna no dever moral ao exercício da prática desses privilégios e analisa-se a necessidade de acontecer mudanças.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão da insuficiência legislativa. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em aplicação. No entanto, na questão dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para solucionar os impasses contidos dentro desse tema. Porquanto, ONG´S em parceria com as Prefeituras Municipais deveriam promover uma busca sobre essas pessoas dentro de uma sociedade por meio de pesquisas nas escolas ou procuras nos Conselhos Tutelares pra saber em qual ponto se concentra uma precariedade maior com o objetivo de que a partir desse conhecimento possam contribuir para o início de uma prática correta e para colocar as leis em funcionamento; Só assim com a finalidade alcançada, promoveríamos um melhoramento eficiente na vida dos brasileiros. Por fim, ressalta-se a relevância de resolver o problema no momento atual, pois como defende Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo”.