Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No decorrer da história da humanidade, é notório a grande quantidade de eventos que envolvem exploração e falta de direitos de crianças e adolescentes. Em Esparta, há 2000 anos atrás, os garotos eram afastados de suas famílias aos 7 anos para serem treinados militarmente, passando por situações extremas, como fome e frio, para se tornarem “verdadeiros guerreiros”. Na Inglaterra do século XVIII, durante a Revolução Industrial, crianças eram submetidas a horas exaustivas de trabalho para sobreviverem. No Brasil, apesar das inúmeras tentativas para consolidação de meios que garantam os direitos aos pequenos, a falta de fiscalização e a grande desigualdade social que assola o país faz com que eventos de exploração infantojuvenil ainda sejam uma triste realidade.

Primeiramente, vale ressaltar que em 1990 foi criado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proteger a integridade de menores de 18 anos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entretanto, a falta de estrutura dos órgãos responsáveis pela aplicação e fiscalização das normas estabelecidas pelo ECA faz com que haja uma deficiência na eficácia da organização em alguns aspectos. Isso está diretamente relacionado com a falta de apoio do governo executivo, elucidada, por exemplo, com a exclusão dos conselhos tutelares da lista de serviços essenciais durante as medidas de enfrentamento ao avança do coronavírus em 2020.

Além disso, outra problemática que vai contra os direitos das crianças e adolescentes no Brasil é a desigualdade vivenciada por muitos deles. De acordo com dados da Unicef,  61% das meninas e dos meninos brasileiros vivem na pobreza, e muitos deles não tem acesso aos direitos básicos como educação, saneamento e proteção contra o trabalho infantil, fora que o Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo, evidenciando a falta da atuação dos direitos infatojuvenis garantidos pela Constituição e também pelo ECA.

Portanto, medidas devem ser tomadas para solucionar essa problemática. Dessa forma, é necessário que o Poder Público direcione verbas para os órgãos responsáveis pela fiscalização da garantia dos direitos infatojuvenis. Isso tornará possível a reestruturação dessas organizações, por meio da contratação de novos profissionais e também da capacitação dos mesmos. Assim será possível uma maior atuação e combate à exploração infantil, tanto no que se diz respeito a negligência e discriminação, mas como também na luta para que tenham acesso aos direitos básicos e fundamentais.