Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Foi preciso este ato para obterem direitos humanos fundamentais como à educação, ao lazer, à dignidade e à saúde. Com isso, o ECA tem uma grande importância, principalmente em termos de garantir a segurança e o acesso à educação a todas às crianças e  adolescentes.

É relevante abordar, primeiramente, que um dos essenciais direitos do ECA é a garantia de proteção. Visto que o artigo 18 é claro ao dizer que toda criança e adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção. Nota-se que o mesmo tenha o efeito de evitar a violência a ser usada como uma forma de disciplina, já que atitudes violentas não têm nada a agregar na correção de seus filhos, além de provocar comportamentos agressivos em seu crescimento.

Em última análise, os direitos ao acesso à educação é sem dúvidas umas das prioridades do estatuto, e pode ser visto como responsável pela queda do trabalho infantil. Em 1990, ano da implementação do estatuto, quase 20% das crianças estavam fora da escola, em 2013 essa taxa era de 7%, e em seguida, a taxa de alfabetismo diminuiu de 12,5% para 1,4%. Contudo, os desafios na educação brasileira, principalmente a pública, são muitos, infelizmente o acesso ainda não é universal.

Por conseguinte, o Estatuto da Criança e Adolescente tem uma tamanha importância nos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, diante de diversos fatores garantindo os direitos humanos fundamentais a todos. Convém ressaltar, que ainda há muitos desafios a serem enfrentados, principalmente no que se diz respeito a educação do país, o Governo juntamente com o Ministro da Educação deverão estudar medidas para que a mesma chegue a todos até que haja uma igualdade. Bem como, expandir a educação por todo país,  afim de dar uma oportunidade a todos de ter uma mudança de vida.