Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Democracia Tomista

Pela perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todo cidadão de uma sociedade democrática possuem os mesmos direitos. Não obstante, é perceptível que, na contemporaneidade, o Estado negligencia as atribuições fundamentais de proteção integral à infância e à juventude - direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Pode-se mencionar, por exemplo, o trabalho infantil, bem como a restrição de alunos com deficiência nas escolas. Destarte, é imprescindível buscar a liberdade desses cidadãos vulneráveis.

Sob essa conjuntura, a ascensão do trabalho infantil no Brasil é alta e reproduz o ciclo de pobreza familiar. Um dos conceitos filosóficos de Francis Bacon, que declara o comportamento humano como contagioso, se aplica perfeitamente à situação, pois os pais, muitas vezes, não conseguem sustentação própria e, por consequência, acaba sobrando para os filhos. Nesse sentido, dados apresentam que 1,8 milhões de crianças trabalham no Brasil, de acordo com o IBGE. Dessa forma, é preciso erradicar o trabalho de menores com medidas imediatas.

Além disso, nota-se que no âmbito educacional há desafios para estudantes que possuem deficiência. Nesse contexto, o princípio de inclusão parte dos direitos de todos à educação, tal como o atendimento especializado, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, diversos fatores contribuem para a falta da inclusão escolar: carência de professores, estrutura física da escola que garanta a acessibilidade e o déficit na formação com destino a qualificação. Lê-se, pois, é paradoxal que, em um Estado Democrático, ainda haja o ferimento de um direito previsto constitucionalmente: o direito à educação e qualidade.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade em garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, é dever do educador ajudar a comunidade escolar a compreender mais sobre o ECA e exercitar os exercícios da cidadania, através da organização de oficinas e debates voltados à inclusão escolar. O MEC deve assegurar que todas as escolas públicas estejam acessíveis para qualquer estudante, mediante o envio de fiscais mensalmente nas instituições. Ademais, o Poder Judiciário em parceria com o Código Penal Brasileiro, deve criminalizar qualquer tipo de trabalho infantil, por meio de leis que defenda-o de conflitos da sociedade. Tais iniciativas levaria a garantia de proteção às crianças e adolescentes brasileiros. Poder-se-á, assim, viver sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino.