Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo o filósofo John Locke,é dever do Estado fornecer um substrato favorável ao pleno desenvolvimento social de seus cidadãos.No entanto,ao se analisar a ineficaz garantia dos direitos das crianças e adolescentes no País,evidencia-se que esse ideal não vem sendo cumprido,seja devido à persistência dos maus tratos em alguns lares,seja pela intensa desigualdade social no Brasil.

É importante,primeiramente,ressaltar que o uso da violência na educação dos jovens é um fator que,além de não contribuir para o seu desenvolvimento,viola seus direitos básicos como cidadão.Nesse sentido,de acordo com o médico Hipócrates,a saúde corresponde à uma harmonia entre corpo e mente,sendo o bem estar de um substancial para o outro.Desse modo,a agressão física ou verbal que muitas crianças e adolescentes sofrem dentro do ambiente familiar,a qual está ligada a uma ideia retrógrada de que a formação moral do indivíduo é pautada pelas violações que sofre de seus responsáveis,prejudica essa harmonia,sendo,portanto,uma infração dos direitos à saúde e a um lar acolhedor previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).Entretanto,a fiscalização dessa problemática ainda é ineficaz no Brasil,devido a sua normalização social,dificultando,assim,a denúncia.

Nesse viés,vale salientar que a desigualdade social é uma problemática a qual dificulta a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no País.Nessa linha de raciocínio,o Estado mostra-se extremamente capitalista,uma vez que os preceitos constitucionais são promovidos de forma eficaz somente para as classes sociais privilegiadas,criando,por conseguinte,um outro grupo de jovens que não tem acesso a educação,saúde e segurança dentro da sociedade devido a sua baixa condição financeira.Assim,essa disparidade social ocorre,porque os governantes,para perpetuarem dentro do meio político,muitas vezes utilizam medidas populistas,as quais visam somente conquistar o voto das camadas populares e não resolver seus problemas efetivamente,repercutindo,logo,na permanência de uma disparidade social,assim como é mostrado na obra ‘‘Meu Guri’’ do cantor Chico Buarque por meio do retrato da criança pobre exposta a uma vida sem garantias constitucionais.

Diante do exposto,urge que os meios midiáticos,por meio de campanhas publicitárias,exponham para o público os malefícios que os maus tratos na infância podem causar para o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens,diminuindo a normalização que existe em relação a essas práticas,o que facilitaria a denúncia e ,portanto,a efetivação do direito dessas crianças e adolescentes.Ademais,é mister que a sociedade reivindique os direitos sociais das camadas mais pobre,pressionando os políticos a realizarem melhorias voltadas para esse público,de modo que haja uma real melhoria das condições de vida dele,o que auxiliaria também a parcela juvenil,favorecendo,assim,a garantia dos preceitos previstos no ECA.