Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi aprovado em 1990, o que regulamentou o artigo 277 da Constituição brasileira de 1988, e consequentemente tornando o país um dos primeiros no mundo com uma legislação especial para atender e proteger menores. Contudo, muitas vezes esse estatuto ainda não respeitado, mesmo embora tenha suma importância ao garantir os direitos as crianças e adolescentes, respeitando seu processo de formação e atribuindo, não só à família, mas também ao Estado o papel de protetor. Dessa maneira, faz-se mister entender mais sobre quão necessário é o ECA no Brasil.

Primeiramente, é de extrema importância que haja um cuidado especial nessa faixa da vida, por ser o período de formação do ser humano. Segundo o médico neurologista e psiquiatra Freud, criador da psicanálise, a partir dos seus estudos sobre essa, concluiu como experiências vividas quando crianças perduram durante toda a vida, e, também, marcou a adolescência como fase da formação e criação da independência dos indivíduos. Nesse sentido, torna-se evidente como o cuidado, propiciado pelos direitos assegurados, a todas crianças durante esse período da vida é fundamental, pois permite a construção de cidadãos mais livres.

Somado à isso, ao assegurar esse estatuto o Estado cumpre seu papel e garante uma futura geração mais consciente. Conforme afirmado pelo filósofo liberal Locke, é dever do Estado assegurar e expandir os direitos dos cidadãos, exatamente o que ocorre quando o ECA é plenamente respeitado. Além disso, considerando o escrito pela escritora feminista Simone Beauvoir, “Querer ser livre é também querem livre os outros”, garantir uma próxima geração com liberdades é também pensar nessas liberdades sendo retribuídas para toda a sociedade. Dessa forma, ao cumprir seu papel como provedor o governo contribui também para a construção de uma nação cada vez mais livre e menos alienada.

Em virtude dos fatos mencionados, fica claro como o ECA contribui positivamente para a sociedade e ajuda o Estado a cumprir seus deveres. Portanto, o Ministério da Educação, com o auxílio dos governadores de cada estado brasileiro, deve, através da promoção de work-shops e cursos gratuitos online, conscientizar professores e auxiliares pedagógicos sobre os direitos dos menores, assegurados pela constituição, e como podem monitorar e colaborar com o cumprimento desses, e então permitir o pleno funcionamento dessas garantias e o respeito da liberdade dessas crianças e adolescentes, os quais no futuro também respeitarão a nossa. E, por fim, o Brasil honrará essa parte especial da legislação.