Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa garantir, para aqueles que ainda não são adultos, os seus direitos assegurados pela constituição brasileira de 1988. Porém, na prática, tal garantia é deturpada, visto que muitos desses, que deveriam ser protegidos, acabam sofrendo pelas mãos daqueles que deveriam exercer tal função. Dentre tantos fatores relevantes, destacam-se: inércia do governo em garantir tais prerrogativas e a indiferença por parte da população.

Primeiramente, em consequência da falta de fiscalização do estado, temos a ocorrência do uso de crianças como mão de obra, muitas vezes em condições análogas à escravidão. A esse respeito o sociólogo Zygmunt Bauman, criou o conceito de “instituição zumbi”, segundo o qual, instituições, como o governo, existem, mas não exercem sua função social. Entende-se então, que enquanto houver negligência por parte do governo, criminosos continuarão ganhando dinheiro à custa da infância de muitos.

Por outro lado, é importante avaliar o problema na esfera social, no que tange à negligência da população em denunciar violações - como os maus tratos, os assédios ,além da exploração - contra os menores de idade. Nesse sentido, Martin Luther King dizia que não temia o grito dos maus, mas temia o silêncio dos bons. Entende-se, portanto, a necessidade de haver uma colaboração da população para que se possa evitar a continuidade das práticas que ferem não só a liberdade das crianças e adolescentes, mas também o futuro do país.

Portanto, é necessário que o Governo Federal busque tornar conhecido todos os elementos do ECA, por meio de campanhas informativas - com vídeos, animações, depoimentos de crianças e participação de especialistas - veiculadas aos meios de comunicações onlines e off-lines, afim de levar informação para a população, abordando, principalmente, as formas de denúncias. Paralelamente, é imprescindível a participação do Poder Legislativo, aprovando leis que aumentam a eficiência da fiscalização, com intenção de extinguir o uso da mão de obra infantil. Assim, poderemos viver em uma sociedade aonde o “futuro da nação” tenha real apoio e proteção.