Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Juntamente com a Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando os direitos de ambos sob tutela do estado. Portante, considera-se crianças pessoas de até 12 anos e adolescentes pessoas entre 12 e 18 anos, entre seus direitos estão por exemplo, educação, saúde, alimentação, moradia e lazer. Entretanto, a desigualdade social afeta diretamente a efetivação desses direitos.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 6 a cada 10 crianças vivem em situação precária no Brasil. Ou seja, parte delas já nascem morando na rua, condição essa que indisponibiliza a maioria dos seus direitos, outras moram em lugares escassos de até alimentação e saneamento básico, o que também é um direito das crianças, além do mais essa falta pode ocasionar em problemas de saúde e do desenvolvimento corporal e mental que nessa fase é primordial para toda vida.

Dessa forma para tentar uma mobilidade social começam à trabalhar muito cedo. De acordo com uma pesquisa realizada em 2016; 2,4 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos encontram-se em situação de trabalho infantil. Por isso desde cedo abandonam ou nem chegam a frequentar as escolas e tampouco conseguem tempo para o lazer. Assim crescem jovens com poucas possibilidades de grandes cargos e consequentemente adultos empregados com baixa remuneração.

Em suma é preciso que o estado com o Ministério dos Diretos Humanos desenvolvam maiores políticas públicas para as pessoas em situação de rua e morados de lugares precários, abrigando, alimentando e garantindo uma educação de qualidade. Além disso, é necessário fiscalizar mais intensamente lugares que exploram a mão de obra infantil, controlar e direcionar corretamente auxílios econômicos para esses jovens, que com isso poderão estudar, se profissionalizar e entrar no mercado de trabalho.