Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Muito se discute a importância dos direitos das crianças no Brasil. A história relata que não é uma adversidade atual no país, visto que no século XIX deu se início à “Roda dos exagerados”, onde crianças eram deixadas em instituições de caridade, com o intuito de terem melhor qualidade de vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para assegurar e preservar uma condição saudável para esse grupo. Porém, corriqueiramente abusos de diversas categorias são relatados e negligenciados pela família e até mesmo pelo governo brasileiro, que deveria zelar por essa segurança.

Outrossim, o sistema carcerário no Brasil é conhecido por suas deficiências, as quais trazem insalubridade, superlotação de celas, entre outras. Trazer a redução da maioridade penal em debate, tendo em vista a atual situação carcerária do país, poderia, possivelmente agravar essa adversidade presente na sociedade brasileira.

Em suma, o direito das crianças e adolescentes está garantido e assegurado na Constituição brasileira. Contudo, não são vistas ações para que essas leis sejam executadas e mantidas. É necessário que existam medidas mais rígidas de fiscalização, por meio dos Ministérios da Educação, Esporte e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em forma de visitas de assistência social regularmente e projetos de lazer e cultura. A fim de preservar o bem estar e levar qualidade de vida para as pessoas que poderão dar continuidade no avanço e crescimento da população brasileira.