Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo Maria Montessori, uma educação libertadora deve propiciar a autonomia do indivíduo, propondo um diálogo sobre seus direitos e deveres. Diante disso, no Brasil, os direitos de crianças e adolescentes representam uma problemática que requer um maior engajamento das instituições sociais, como a família, escola, estado, além da conscientização da população sobre práticas que não-opressoras, afirmando a interação entre jovens e adultos sobre as possibilidades de direitos infanto-juvenis.

O filósofo Émile Durkheim, destacou  que as instituições sociais quando interagem favorecem as práticas para o bem comum. Com isso, é necessário que setores educacionais, políticos, econômicos, interajam entre si para apontar medidas que promovam um debate sobre os direitos de crianças e adolescentes, como a oferta de projetos sócio-educacionais que afirmem direito à moradia, lazer, educação, alimentação, além de destacar a implementação de leis, como a maioridade penal e o direito facultativo ao voto, possibilitando que jovens compreendam os seus direitos.

Ademais segundo Paulo Freire, em sua obra pedagogia do oprimido, enquanto a educação não ofertar possibilidades de transformação social o objetivo do oprimido será tornar-se opressor. Dessa forma, é essencial a implementação de um trabalho multidisciplinar entre órgãos educacionais e de assistência social, com o intuito de conscientizar os cidadãos para que promovam, com os jovens, vivências pautadas no diálogo sobre seus direitos e deveres, não afirmando preconceitos ou estereótipos sobre os mesmos.

Portanto, o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes representa uma problemática social que carece da interação entre a população e instituições sociais. Dessa forma, é necessário que o Ministério da Educação promova, com auxilio de escolas, campanhas e palestras que destaquem a importância do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, com finalidade de instruir alunos, pais e professores sobre a necessidade de debater direitos fundamentais dos jovens. Instituindo, a partir do pensamento montessoriano, a autonomia do individuo através do conhecimento dos direitos e possibilidades expostos no referido estatuto.