Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Proteger o bem-estar dos jovens brasileiros é uma necessidade para a continuidade da sociedade,. . No Brasil, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei construída com esse objetivo e, em seu texto, é possível constatar a previsão de garantias, como o direito à vida e o direito a pertencer a um lar saudável. Ocorre que a previsão legal não é suficiente para certificar que essa parcela da população esteja em segurança. Tanto é que, apesar da existência desse diploma jurídico, parte desse grupo encontra-se geralmente em situação de risco. Isso demonstra que, para além das leis, o Estado brasileiro precisa atuar de forma a fazer com que todo o conjunto de proteção previsto para os infantes e os juvenis possa ser efetivado e, assim, que eles consigam viver com dignidade.

Inicialmente, o Art. 7º do ECA prevê que políticas públicas devem ser desenvolvidas no sentido de permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio dos menores púberes. Ocorre que, apesar da existência de tal determinação, em 2020, a ONG RIO de PAZ contabilizou, só na cidade do Rio de Janeiro, 69 casos de crianças mortas por balas perdidas dentro do contexto de operações policiais, desde o ano 2007.

Além disso, o Art. 19 da mesma lei, consagra aos meninos e meninas o direito à ter uma família saudável. No entanto, segundo o Conselho Nacional de Justiça, na prática, um bebê abandonado pelos genitores, por exemplo, pode levar em média 4 anos para ser disponibilizado à adoção. Isso porque, as burocracias exigidas para que ele possa ser adotado incluem procedimentos demorados, como o processo de perda do poder familiar dos pais originários. Por outro lado, a maior parte dos casais adotantes não aceitam crianças com mais de 4 anos. Portanto, as regras estatais, muitas vezes, atuam no sentido de fazer  com que esses recém-nascido percam a chance de conseguir um novo lar.

Por fim, a despeito de haver um aparato legislativo de resguardo dos jovens, no Brasil, percebe-se uma dificuldade em assegurar a eles os cuidados devidos. Para tentar afastar essa realidade, dentro do recorte deste texto, quanto ao belicoso confronto entre polícia e bandidos, o Estado deve combater a criminalidade de maneira mais pacífica, por meio de iniciativas focadas em dar educação e empregos decentes para indivíduos pertencentes a esses conglomerados, de forma que a criminalidade diminua e, então, não haja a necessidade da intervenção militar, assim como ocorre atualmente. Ademais, quanto à morosidade envolvendo a adoção, o poder público deve criar varas judiciais especializadas, nas cidades com demandas maiores, para que a perfilhação seja um acontecimento mais rápido. Todas essas saídas estão no sentido de uma mesma meta, qual seja a de possibilitar às crianças e jovens brasileiros uma vida íntegra, rumo à construção de uma coletividade mais harmoniosa.