Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na conjuntura hodierna brasileira, a comunidade infanto juvenil tem seus direitos garantidos por meio da atuação efetiva do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No entanto, as persistentes problemáticas sociais ainda permeiam na realidade, e corroboram com o aumento alarmante das taxas de trabalho infantil, evasão escolar e violência.

De inicio, é valido ressaltar que o exercício funcional do capitalismo em países subdesenvolvidos favorecem a permanência ilegal da exploração infantil. Segundo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2017, mais de 2,7 milhões de jovens e crianças exercem atividades trabalhistas no Brasil. E com isso, é possível observar a ineficiência dos órgãos públicos de fiscalização sobre essa comunidade.

Ademais, a violência infantil é outro fator preponderante que expõe as falhas da segurança pública na sociedade. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 233 casos de agressão a crianças são registrados diariamente.  Assim, torna-se evidente que mudanças no ECA devem ser aplicadas, com o intuito de preservar a vida e a segurança infantojuvenil.

Portanto, o Estado deve atuar de modo efetivo sob a aperfeiçoamento do ECA e outros órgãos de defesa social para garantir a preservação da infância e da adolescência no país. Logo, é dever do Poder Judiciário criar mecanismos para impedir atos infracionais graves que desrespeitem os artigos do ECA, e também implementar punições rigorosas aos infratores. Além disso, é dever do Governo Federal por meio do direcionamento de impostos, criar projetos de auxilio de renda infantil e adolescente para que o trabalho ilegal não seja mais uma opção. E somente assim, será possível garantir de modo efetivo os direitos dessa população que será o futuro de uma nação.