Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na mitologia grega, Prometeu foi acorrentado a rochedos de sofrimento sob a pena de ter seu fígado devorado diariamente por um abutre. Embora seja um contexto ficcional, o mito assemelha-se à questão dos direitos dos menores de idade no Brasil. Nesse espectro, o texto da Constituição Cidadã, de 1988, assegura as necessidades básicas das pessoas nessa faixa etária. No entanto, na prática, nem sempre é verificado o cumprimento de tais garantias. Nesse sentido, é fundamental a realização de discussões sobre maneiras de findar o desrespeito à cidadania dos futuros adultos.

A priori, cabe mencionar o livro “O Lar da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares”, do escritor Ramsom Riggs, em que os habitantes do orfanato são vistos como anormais pela sociedade e, por isso, correm risco de serem alvejados. Indiretamente, a obra faz uma alusão ao bullying. Nesse viés, tanto o preconceito sofrido pelos jovens com necessidades especiais quanto a realidade de miséria e discriminação das crianças em condições adversas são abordados – fatos que violam os direitos à liberdade e à não exclusão social, ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Organização Internacional do Trabalho, aproximadamente 2,7 milhões de indivíduos com menos de 18 anos são forçados a trabalhar no país nos dias atuais.

Em uma segunda análise, vale ressaltar o pensamento do filósofo grego Pitágoras: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”. Sob esse âmbito, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) pode contribuir em uma diminuição da sobrecarga na esfera jurídica por meio do acesso ao conhecimento para todos, como está previsto pela Constituição Nacional. Outrossim, ao invés de reduzir a maioridade penal deve-se proporcionar uma qualidade de vida digna aos protegidos pelo ECA. Com isso, é possível evitar que eles tenham de buscar as condições básicas à sobrevivência no ato de vagarem por ruas e serem explorados pelo crime organizado.

Logo, é mister que o MEC promova palestras nas escolas e centros culturais, com o fito de conscientizar os alunos e a comunidade sobre os direitos dos mais jovens. Do mesmo modo, é vital uma capacitação específica dos conselheiros tutelares para fazer valer o que consta no ECA. Ademais, cabe ao Ministério da Economia investir em áreas apropriadas para a ensino de jovens portadores de deficiência e viabilizar lares que acolham os menores em vulnerabilidade social e lhes ofereçam os serviços essenciais à vida. Assim, poder-se-á romper as amarras da ignorância para com o texto da legislação, de modo a derrotar o abutre dos empecilhos e libertar o fígado jovial dos rochedos do desrespeito – por meio de verbas destinadas à educação, advindas dos impostos cobrados do próprio corpo populacional, que deve manter, a todos, com integridade.