Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Foi criado em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no qual estão reunidos os direitos infantis e juvenis que devem ser respeitados, além de normas a serem seguidas pela sociedade, a fim de garantir um desenvolvimento competente das crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Nesse sentido, apesar do Brasil ter o ECA, nem todos as suas garantias são efetuadas, a partir do momento em que o país ainda apresenta jovens vivendo em situações precárias e desfavoráveis, além do trabalho infantil.

Em princípio, é mostrada na novela brasileira ‘‘Avenida Brasil’’, uma comunidade de pessoas de baixa renda, entre elas crianças, que vivem no lixão, com moradias insuficientes e sem acesso a educação  serviços públicos essenciais. Dessa maneira, essa situação assemelha-se a realidade brasileira, uma vez que a população mais nova sujeita à essa condição de vida está impossibilitada de usufruir de seus direitos, como o de brincar, se divertir e praticar esportes. Assim, não aproveitando essa etapa da vida de forma propícia e correta.

Ademais, foi vivenciada durante a Idade Moderna, na Europa, a I Revolução Industrial, na qual as pessoas passaram a trabalhar nas indústrias, os proletariados. Entre eles, estavam mulheres e crianças que eram submetidos à horas demasiadas e exaustivas de trabalho com salários descabidos. Desse modo, ainda é presente no Brasil a exploração infantil no meio trabalhista, em que jovens e pré-adolescentes atarefados de afazeres não têm oportunidade de viver de forma justa, estudando, se divertindo, com liberdade de opinião, esses, benefícios assegurados pelo ECA.

Em suma, percebe-se que apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, devido fatores como a pobreza e trabalho infantil, o que é abordado nele não se aplica de forma igualitária. Logo, torna-se necessária a intervenção do Governo Federal através do Ministério da Cidadania, iniciar projetos para fundar ambientes para a população jovem, como praças e escolas públicas em áreas de baixa renda, além da supervisão em meios de trabalhos a fim de encontrar e diminuir casos de exploração. Assim, atendendo o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes como regido no ECA.