Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Com o advento da Primeira Revolução Industrial, época marcada por inúmeras transformações nas relações de trabalho, a utilização da mão de obra infantil nas atividades laborais era recorrente. Séculos se passaram, mas uma realidade semelhante se faz presente, no qual muitas crianças têm seus direitos básicos cerceados, quer seja à moradia, educação, saúde, água, proteção ou outros. Contudo, a falta de planejamento governamental indica a dificuldade de alterar essa estrutura, necessitando que medidas sejam tomadas para modificar esse cenário.

Em primeiro plano, vale ressaltar que de acordo com Aristóteles é somente através da justiça que se atinge a igualdade. Partindo desse princípio, na Constituição de 1988 encontra-se que é dever da família, sociedade e Estado assegurar direitos à criança, adolescente e jovem, mas na prática a realidade é divergente. Segundo o IBGE, mais de 1 milhão de crianças trabalham no Brasil e é uma situação preocupante, pois prejudica o desenvolvimento estudantil, que é um direito básico, além de consequentes casos de evasão escolar.

Além disso, outro ponto que merece destaque refere-se ao fato de que o crescimento acelerado nos grandes centros é um fator que contribui para o cerceamento de alguns direitos básicos e fundamentais infantis. Isso se dá porque há concentração de investimentos nos polos de comércio e desenvolvimento, e nas áreas periféricas não há o mesmo suporte governamental. Um exemplo é que de acordo com a BBC, cerca de 40% das crianças brasileiras não têm coleta de esgoto, evidenciando que é necessário planejamento que englobe desenvolvimento econômico e social.

Por tudo o que foi visto, medidas devem ser tomadas para solucionar os impasses apresentados. Cabe ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia, Educação e da Cidadania, juntos, criarem uma pasta que priorize planejamentos de desenvolvimento econômico e social, como o destino de uma 10% de cada ministério ao cuidado famílias carentes, para garantir saneamento básico, além de mais oportunidades para menores aprendizes com a garantia de comparecimento às aulas por parte dos beneficiários. Assim, as famílias serão ajudadas com a renda dos estágios e não haverá prejuízo à educação. Dessa forma, a sociedade será mais fiel aos princípios da Constituição.