Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 227,é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,entre outros. Embora, esteja escrito na lei, os direitos das crianças e adolescentes no Brasil ainda estão longe de serem respeitados na sua integralidade. Sendo assim, encontrar caminhos para garantir tais prerrogativas, é um desafio que precisa ser enfrentado pela sociedade civil e Estado.

Em primeiro, convém mencionar que derivado do artigo 227, criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente,já na década de 90, sendo um marco para construção de políticas públicas pra esse setor da sociedade. Antes do ECA, a criança e o adolescente eram tidos como incapazes e qualquer direito era exercido por quem detinha o poder familiar, como pais ou tutores. Agora, eles deixam de ser objetos e passam a ser sujeitos, detendo direitos próprios e sendo considerados cidadãos.Assim sendo, tem-se uma importante conquista para o país, enquanto nação.

Faz-se mister, ainda, salientar que apesar dos ganhos, muitos ainda não introjetaram a profundidade dessa lei, uma vez que, ainda há muitos casos de violência e abandono afetivo no Brasil. Um exemplo, foi o caso do menino Bernardo, que foi objeto de violência e morte por quem  deveria proteger e zelar por seu desenvolvimento. De acordo com Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “modernidade líquida” vivida ainda por nossa sociedade. Muitas vezes, colocam-se frivolidades à frente da paternidade e maternidade.

Portanto, embora existam ganhos com as leis, ainda há necessidade que o governo nas suas diferentes esferas criem mecanismos de fiscalização e prevenção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil.