Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990, foi instituído no Brasil o Estatuto da criança e adolescente (ECA) visando a proteção integral dos pequenos cidadãos. No entanto, faz-se premente destacar que na sociedade hodierna, lamentavelmente, ocorre a ausência da inclusão íntegra da polução juvenil brasileira no que tange o artigo primeiro presente no ECA: proteção integral à criança e ao adolescente.

Em primeira análise, percebe-se que antes da vigência do ECA, diversas crianças e adolescentes viviam em situações de calamidades, na ausência de saúde, moradia e educação. Desta forma, o romance modernista escrito em 1930, “Capitães de Areia” de Jorge Amado, descreve essa problemática ao retratar a vida de um grupo de crianças abandonadas que lutam pela sobrevivência. Diante essa perspectiva, os personagens juvenis do enredo se submetem ao furto, à fome, à ausência de saúde e da educação.

Nesse sentido, é pertinente observar que, infelizmente, após a implementação do ECA no Brasil, crianças e adolescentes ainda sofrem com a problemática redigida por Jorge Amado. Sob tal óptica, é divulgada na mídia brasileira fatos de estrupo em menores, crianças abandonadas nas mazelas da cidade e exploração do trabalho infantil, o que fere o direito dessa população juvenil. Desta forma, percebe-se que a existência dessas situações de calamidade social é estimulada pela própria sociedade, como o simples ato da compra de um picolé vendido por uma criança na praia.

Portanto, percebe-se que as danosas consequências geradas nas crianças e jovens precisam ser sanadas. Por isso, faz-se urgente que o Ministério Público, a fim de promover os direitos e deveres das crianças e adolescentes, realize uma fiscalização nas cidades contra os atos que perpetuem as situações de mazelas infantis. Desse modo, consegue-se promover uma sociedade juvenil menos hostil, porque mais humana.