Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A imprudência e a ignorância que retiram a cidadania.

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) foi criado em 1990 no Brasil para assegurar direitos a estes mesmos indivíduos menores de idade. No entanto, apesar da sua grande importância, esses direitos propostos pelo o Estatuto não é contemplado integralmente na sociedade, uma vez que muitos indivíduos não o conhecem e há uma enorme negligência no cumprimento das leis.

Em primeira instância, deve-se a falta de informação de muitos brasileiros como causa da corroboração do problema. De acordo com uma pesquisa nacional feita pelo DataSenado, 69% dos cidadãos conhecem os direitos previstos pelo Estatuto da criança e do adolescente. Consequentemente, muitos jovens deixam de ter: proteção, dignidade, liberdade, educação, lazer direito a se expressarem e opinarem.

Em segundo plano, surge como motor para a questão: a tremenda imprudência governamental a respeito das leis. Isso surge como problema, pois sem um sistema de justiça eficaz, os direitos dos menores continuarão sendo invalidados e menosprezados. Em consonância ao que disse Thomas Hobbes, pertinente sociólogo do século XIX, o Estado tem a função de manter a paz entre os cidadãos, logo sem Ele não há civilização e cidadania. Dito isso, o Governo, representado como Estado por Hobbes, deve de maneira imediata solucionar a problemática e assim tornar a dar cidadania aos indivíduos.

Portanto, o Ministério da educação deve proporcionar palestras e oficinas com cientistas sociais e políticos nas escolas sobre os direitos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) a fim de dar acessibilidade de informação a todos. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça vigorar melhor as leis, desenvolvendo maiores penas e multas para aqueles que as violam. Feito isso, as crianças e adolescentes poderão viver assegurados sobre seus direitos sociais.