Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No contexto social brasileiro, o crescimento de crimes cometidos por adolescentes é uma realidade preocupante. Pensando nisso, foi proposta uma mudança no código penal para que os indivíduos a partir de 16 anos se responsabilizem por seu atos. De fato, essa  é uma proposta a ser pensada, visto que  jovens com essa idade já podem responder por suas atitudes de forma consciente. No entanto, para que essa mudança seja eficaz e não tenha consequências negativas, faz-se necessário uma reforma no sistema prisional brasileiro e um maior investimento no setor educacional.

Antes de tudo, é sabido que o índice de criminalidade aumentou com o passar do anos. Porém, os complexos penitenciários não acompanharam esse crescimento. Em virtude disso, a qualidade dos presídios decaiu. Acarretando em superlotação e violência. Essa precariedade do sistema faz com que o processo de ressocialização seja falho. Muitos presos que ganham a liberdade acabam voltando para o crime, devido ao um péssimo tratamento que tiveram durante a prisão, uma má infraestrutura e vivência em condições desumanas. Prova disso, são os dados divulgados pelo Ministério da Justiça, que mostram que cerca de 80% do presos voltam a cometer crimes quando são soltos.  Sendo assim, é correto afirmar que submeter os jovens à condições deploráveis não estariam os ajudando, mas sim, os fariam voltar ainda mais violentos.

Além disso, para que o problema seja de fato resolvido, é essencial que comece resolver pela sua raiz. A educação é a base de todas coisas. Quando uma país investe na educação, está investindo no seu futuro. Alias, é a partir da educação e da qualificação que um individuo consegue concorrer ao mercado de trabalho. Seguindo essa linha de pensamento, um jovem com uma boa educação não precisará buscar no mundo do crime um meio mais “rápido” de ascender socialmente. Logo, fornecer uma boa base educacional às crianças, é primordial ao combate ao crime. Como aconselhou o Filósofo Pitágoras: Eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.

Portanto, antes da decisão da redução da maioridade penal ser tomada, é preciso reaver a situação do sistema carcerário e educacional. Para isso, o Governo deve investir na extensão de cadeias, para evitar a lotação, como também promover atividades pedagógicas ou esportivas, intermediadas por ONG’s, para que haja uma oportunidade de ressocialização social ao detentos. Além disso, é fundamental que o Ministério da Educação invista de fato na educação. Promovendo congressos regionais de professores, todos os anos - de preferencia antes do primeiro semestre de aula - a fim de qualificar ainda mais os professores, dando instruções e dicas de como melhorar as aulas, fornecendo materiais para tornar as aulas mais interdisciplinares e lúdicas. Assim, teremos uma sociedade melhor.