Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A história do Brasil está marcada pelo trabalho escravo durante a colonização. A partir disso, o trabalho infantil se estabeleceu no país e começou a ser explorado. Logo, a conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 foi fundamental para proteção dos menores de idade. No entanto, devido à grande desigualdade social, as crianças brasileiras em vulnerabilidade econômica são coagidas a trabalharem.

Em primeira análise, a renda familiar exerce grande influência na disposição do trabalho infantil. Dessa maneira, a partir do indicador socioeconômico 010210 levantado pelo Observatório sobre Iniquidades em Saúde, lançado pela Fiocruz, demonstra que quanto menor o rendimento per capita da família, maior os índices de ocupação infantil. Ou seja, as atividades de trabalho infantil prejudicam majoritariamente a vida das crianças pobres, as quais necessitam ajudar na manutenção do lar.

Em segunda análise, é válido reconhecer que o trabalho infantil afeta o desenvolvimento necessário para crianças e adolescentes. Para exemplificar, dados do Ministério da Saúde revelaram que ocorreram mais de 40 mil acidentes durante o trabalho desse grupo entre os anos de 2007 e 2018. Em suma, as famílias economicamente pobres tornam-se mais suscetíveis a violência estrutural do trabalho infantil.

Portanto, o trabalho precoce de jovens compromete seu desenvolvimento. Por isso, o Ministério da Cidadania deve interferir no panorama descrito. Para isso, o sistema de assistência social, Cadastro Único, deve ampliar as visitas de acompanhamento social em famílias de vulnerabilidade econômica, afim de auxiliar no desenvolvimento saudável do âmbito familiar e assistir o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei. Assim, garantir tais ações preventivas implica em melhores condições de vida e diminuição do trabalho infantil.