Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Desde a criação das primeiras leis que se tem noticias, com o código de Hamurabi, as relações sociais vêm progredindo para um convívio menos violento. E cada grupo, aos poucos, está conquistando seu lugar de respeito na sociedade brasileira, como as crianças e os adolescentes, antes tão menosprezados e desrespeitados em sua dignidade, hoje, apresentam conquistas valorosas, mas que ainda pecam em suas aplicações.

Analisando o sofrimento passado por essa classe durante o processo civilizatório social, desde o período de Revolução industrial, onde eram forçados, ao trabalho marginalizado, mal remunerado e a longas horas de serviço, a atual situação legislativa infantil, é digna de plausível reconhecimento. São muitas as conquistas para esse grupo, como por exemplo: o direito à educação, o direito a não exploração do seu trabalho, do seu corpo, e da sua liberdade por qualquer entidade, sob pena de punições. Também, é conquista desse grupo, representando um rompimento cultural, o fim da violência doméstica.

Porém, todas essas conquistas, lamentavelmente, permanecem muito mais no papel do que na prática. Basta assistir um telejornal ou ler uma reportagem cotidiana na internet e lá está a confirmação da não execução dos direitos conquistados. Tanto na área educacional, como trabalhista, a violação desses direitos continuam. Os maus tratos infantis ainda permanecem vinculados à cultura da educação caseira, e as denuncias, por terceiros são a forma mais próxima de fazer valer a legislação.

Por tudo isso, faz-se extremamente necessário a fiscalização e atuação do órgão executivo. Pois a criação de toda essa legislação de nada vale sem a aplicação devida pelas entidades. É importante a divulgação pelos meios de comunicação e pelas instituições educacionais, ambientes desse grupo, dos direitos que possuem, do processo, dos órgãos de denuncia, e do pós-denuncia, com auxilio psicológico, por exemplo. E, assim, seguimos para um mundo mais justo e digno para os  pequenos brasileiros, também.