Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, o artigo nº 227, declara dever da família, da sociedade e do Estado: assegurar os direitos á criança, ao adolescente e ao jovem. Nessa situação foi criada, em 1990, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. A composição das normas inclui uma importante análise da função do corpo docente no entendimento da legislação, para auxiliar os jovens em diferentes situações. Além disso é importante analisar, o combate a adultificação, e ao abuso,  uma proteção garantida pelos direitos da criança e do adolescente.

O artigo nº53 em junção com o artigo nº 55 assegura, respectivamente, o direito à educação para todos e a obrigação dos pais e responsáveis em matricular seus filhos em um escola. Nesse caso, os professores se tornam pessoas ativas  e de extrema importância na vida juvenil, para auxiliar na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Cabe, com isso, aos educadores comunicar ao Conselho Tutelar em casos como: maus tratos e/ou faltas injustificadas.

A adultificação da criança inibe o seu direito de brincar, praticar esportes e se divertir. De maneira lamentável, a pornografia infantil reflete a precária eficiência em garantir todos os direitos da criança. Ainda que os artigos nº 240 e nº 241