Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1988, a fim de garantir aos menores de idade seus direitos civis como cidadãos. Os jovens possuem direitos básicos, mas necessários, tais como: alimentação, moradia, educação, saúde etc. Porém, alguns ocorridos dentro do Brasil, fez a população repensar se tais direitos estão realmente funcionando na prática.

Embora o ECA sirva de exemplo para diversos países do globo, como um sistema funcional de leis, os dados obtidos do site do governo brasileiro, crianças e adolescentes são vítimas em mais de 76 mil casos relatados; isso pode levar a danos psicológicos e até mesmo afetar por completo a vida de um indivíduo indefeso, sendo a maioria dos acontecimentos ocorridos dentro da própria casa.

Por conseguinte, diversas pessoas de idade entre 1 à 16 anos perdem suas capacidades de cidadãs, sendo privadas de irem à escola, ou sendo expulsas de casa e tendo que recorrer a instituições públicas responsáveis por abrigar tais pessoas, as quais, na maioria das vezes, estão superlotadas, podendo haver a falta de alimentos e outros recursos necessários.

Visto que um dos assuntos em pauta atualmente é a redução da maioridade penal, onde jovens de 16 anos já podem responder como adultos ao código penal, menos de 25% deles cometem atos como homicídio, estupro etc.

Assim sendo, a existência de projetos e leis sobre os assuntos já citados, é crucial para desenvolver, ao povo brasileiro, noção de tais atos, assim como a melhora de condições nas entidades de abrigo, e acarretar em mais pessoas informadas sobre o assunto, assim garantindo maior segurança à população juvenil, juntamente com a criação de um monitoramento mais rigoroso nesses aspectos, tendo um investimento maior em educação e em uma melhor qualidade de vida às vítimas, que, na maioria das vezes, são de classe média para a baixa.