Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A geração de crianças e adolescentes brasileiros necessitam de apoio governamental para que seus direitos sejam respeitados. Contudo, há uma negligência por parte das autoridades, já que, muitos desses cidadãos têm seus direitos violados através da falta de escolas, oportunidades de emprego, dentre outros inúmeros fatores.

Primeiramente, o Brasil possui leis que visam direitos básicos, como educação de qualidade, para todos os indivíduos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à educação, para que tenha desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, é obrigatório que esses jovens possuam acesso ao ensino, porém, o Brasil tem casos alarmantes de 2,8 milhões de crianças e adolescentes, ou 6,2% dos brasileiros entre 4 e 17 anos fora da escola, segundo o jornal UOL. Fator preocupante, pois a lei não é cumprida perante esses brasileiros mirins.

Além disso, a redução da maioridade penal mostra que existe falta de preocupação do governo brasileiro em relação a qualidade de vida das crianças e adolescentes. De acordo com jornal Correio Braziliense, a escassez de oportunidades e fácil acesso às drogas levam jovens a praticar crimes. Segundo essa narrativa, o governo é responsável pela proteção dessa população mais nova. Dessa forma, a parte final do artigo artigo 19 do ECA, como supracitado, não cumpre como fora designado. Por certo, o Brasil deve melhorar suas ações diante da situação caótica que seus brasileiros juvenis presenciam diariamente.

Em suma, para que os direitos das crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos repeitados, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deve intervir nas escolas públicas - onde a educação básica é precária - e implementar medidas que venham tornar a educação de fácil acesso a todos, e por isso, devem incluir laboratórios de informática, aulas práticas, boa alimentação aos alunos, transportes escolares e salário digno para os professores, tudo para que o ensino seja garantido de forma gratuita e acessível. Já nas comunidades, o Ministério da Segurança Pública juntamente com o  Estatuto da Criança e do Adolescente devem incluir semanalmente “aulas” que ensinem sobre o perigo e a violência que o mundo das drogas trazem, para que assim não haja mais casos de crianças e adolescentes em prisões tão cedo e seus direitos de liberdade sejam cumpridos.