Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que vigora no Brasil, tem por finalidade a proteção e a promoção dos direitos desses indivíduos. Assim sendo, é válido referenciar os desafios enfrentados, visto que, os três poderes da união atuam de forma ineficaz, bem como, não há divulgação desse estatuto para que a população tome conhecimento desses direitos.

Em primeiro lugar, é perceptível que a proteção da criança e do adolescente, é um tema discutido desde o período colonial, em que, crianças eram abandonadas em frente as irmandades de misericórdia, que as acolhiam, combatendo as taxas de mortalidade da época. Porém, contrastando com a realidade do Brasil atual, é notório a presença de uma falha nos três poderes, pois, por mais que, o legislativo escreva e promova a lei, o executivo não consegue executar, gerando um distanciamento do judiciário, favorecendo o abandono do exercício dos direitos desses seres.

Outro aspecto a ser abordado, é a camuflagem desse estatuto para a população em geral, principalmente tais pessoas que apresentam um nível socioeconômico baixo, como acontece em algumas comunidades carentes ou interioranas.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para que não existam mais desafios na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, se faz necessário uma avaliação do funcionamento dos três poderes, desde a elaboração de uma lei até a sua execução, a fim de que, caso sejam percebidas falhas, elas possam ser corrigidas para o cumprimento desses direitos. Da mesma forma, cabe ao ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente) a divulgação dos direitos desses indivíduos nas mídias sociais, para que a população em geral tome conhecimento e colabore na defesa desses seres. Com a efetiva prática dessas ações, o Brasil poderá enfim, se declarar um país defensor dos direitos das crianças e adolescentes.