Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as crianças e os adolescentes possuem os direitos de acesso à educação e à proteção contra o trabalho infantil. No entanto, grupos de menores de idade ainda encontram dificuldades de assistência desses direitos no Brasil. Diante do exposto, cabe avaliar as condições do sistema de ensino público e os fatores que contribuem para exploração do trabalho infantil.

Em primeiro lugar, o atendimento educacional infantojuvenil é fundamental para a formação e o desenvolvimento intelectual. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe as autoridades públicas fornecerem sistema de ensino eficiente por meio de implantação de escolas nas cidades e nos municípios. Entretanto, a maior parte das escolas públicas encontra dificuldade em oferecer educação de qualidade para os estudantes, pois, a falta de investimento em laboratórios, recursos de aprendizagem digitais e professores qualificados comprometem o aprimoramento do sistema pedagógico. Ademais, Jovens formados em escolas públicas levam desvantagem ao ingressarem no mercado de trabalho em relação aos alunos de escolas privadas, uma vez que a rede privada possui melhores condições de infraestrutura para a formação educacional.

Além disso, a exploração do trabalho infantil é outro aspecto que necessita ser analisado e combatido pela sociedade e os órgãos responsáveis. Durante o período da Revolução Industrial, na Inglaterra, centenas de crianças eram exploradas por meio de trabalho com longas jornadas. Análogo ao período evidenciado na Inglaterra, parte dos menores de idade, pertencente a classe economicamente carente, estão desenvolvendo atividades trabalhistas em centros urbanos e áreas rurais atualmente no Brasil. Nesse sentido, as autoridades públicas não mantêm o direito da Dignidade da Pessoa Humana, pelo fato de crianças permanecerem trabalhando em locais impróprios, como é o caso de avenidas das cidades, que é perceptível a falta de fiscalização para evitar a exploração desse grupo vulnerável.

Enfim, medidas devem ser adotadas para atender os direitos dessa população supracitada. Com isso, o Ministério da Educação, em parceria com Ministério do Trabalho, deve criar um plano de ação, por meio do investimento em fiscalização no setor do trabalho e melhoria do sistema público de ensino, com o intuito de fornecer melhores condições às crianças e aos adolescentes. Por outro lado, a fiscalização deve intensificar o combate do trabalho infantil, com a intervenção de agentes públicos em locais com crianças desenvolvendo essas atividades, a fim de destiná-las às escolas. Assim, espera-se a construção de uma sociedade que respeita o direito de todos os cidadãos.